Licença Médica
Orientações e Procedimentos

É o direito do empregado se afastar por doença que o impossibilita de executar sua atividade laboral — dentro dos prazos determinados — sem prejuízo da remuneração, conforme legislação vigente.

• Comunicar à chefia imediata.
• Encaminhar o atestado médico via ProcDigital (portalrh.alba.ba.gov.br), no prazo de 48 horas, independente da quantidade de dias de afastamento. Se tiver dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: srhcolim@alba.ba.gov.br.

• Servidor do quadro temporário: afastamento superior a 15 dias consecutivos ou não, que ocorrer dentro do período de 60 dias, desde que se trate do mesmo CID.
• Servidor do quadro permanente: afastamento superior a 10 dias consecutivos ou não, que ocorrer dentro do período de 60 dias, mesmo que se trate de CID diferente.

INSS

• RG e CPF (original e cópia).
• Relatório médico (original e sem rasuras) emitido pelo médico assistente (no máximo de 30 dias de emissão) e exames complementares.
• Declaração de Tempo de Contribuição (Anexo VIII).
• Requerimento de Benefício por Incapacidade fornecido pelo RH.
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.

Junta Médica

• RG e CPF (original e cópia).
• Requerimento de Inspeção Médica (RIM) preenchido.
• Atestado e relatório médico (originais).
• Notificação de Acidente em Serviço (NAS), se aplicável.
• Último contracheque.

• Nos últimos dias da licença, o servidor deve agendar consulta com o médico do trabalho da ALBA no Departamento de Serviço Social (Deses).
• Entregar o relatório de alta do médico assistente para avaliação e emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

• A solicitação de prorrogação pode ser feita pelo segurado que se considerar sem condições de retornar ao trabalho.
• Servidor temporário: quinze dias antes do término do benefício, agendar pelo INSS (135 ou meu.inss.gov.br).
• Servidor permanente: ao término da licença, solicitar abertura de prorrogação no protocolo da Saeb com a documentação.