Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Aplicativo ALBA, doravante denominado aplicativo, e do site https://www.al.ba.gov.br, doravante denominado site. O objetivo é demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo e visitantes do site, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do aplicativo e da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), situada no Palácio Dep. Luís Eduardo Magalhães, 1ª Avenida, 130, CAB, CEP: 41.745-001, Salvador - BA.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/6790. O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Os dados pessoais dos usuários e visitantes são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando um usuário ou visitante acessa as páginas do site ou instala o aplicativo: as informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem incluir palavras-chave utilizadas em buscas, compartilhamento de documentos específicos, visualizações de páginas, a URL de origem, o tipo de navegador e os IPs de acesso, entre outras informações que poderão ser armazenadas e retidas.

Os dados recolhidos são os seguintes:

• Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, endereço de IP.

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:

• Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a ALBA, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma para ajudar no desenvolvimento de novos serviços on-line.
• Transparência: apresentar dados para o usuário com base nos interesses e dentro da legislação da transparência pública.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia com o usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei nº 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferece outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na referida Lei;
4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, a menos que seja por culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança de seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviços.

Os dados coletados pela plataforma não serão compartilhados em nenhuma situação, servindo apenas para as análises técnicas e estatísticas dos acessos e com a devida anonimização dos mesmos.

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e o incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

Cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário, e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.

O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo. Para isso, deve entrar em contato através do e-mail ascom@alba.ba.gov.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Palácio Dep. Luís Eduardo Magalhães, 1ª Avenida, 130, CAB, CEP: 41.745-001, Salvador – BA.

Reservamo-nos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma a outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador, estado da Bahia.