Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), inscrita no CNPJ sob o nº 14.674.337/0001-99 e com sede na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 130, Salvador - BA, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos usuários e visitantes do aplicativo Portal RH ALBA e do site https://portalrh.alba.ba.gov.br.

O objetivo deste documento é garantir total transparência, informando sobre os tipos de dados coletados, a finalidade dessa coleta e como os usuários podem gerenciar ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

Esta política se aplica a todos os usuários e visitantes da plataforma Portal RH ALBA e é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso.

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/18, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (Regulamento n. 2016/679).

Esta política poderá ser atualizada periodicamente em razão de novas regulamentações. Por isso, convidamos você a consultá-la regularmente.

Os dados pessoais de usuários e visitantes são coletados pela plataforma das seguintes formas:

• No primeiro acesso ao Portal RH ALBA: Coletamos dados de identificação básicos, como o e-mail, para criar seu acesso. Esses dados garantem a segurança e o bom funcionamento da plataforma.
• Durante o uso do site ou aplicativo: Para melhorar a sua experiência, a ALBA coleta informações sobre sua interação e acesso. Isso pode incluir palavras-chave de busca, documentos compartilhados, comentários, páginas visualizadas, perfis acessados, a URL de origem, o tipo de navegador e os IPs de acesso, entre outras informações.

Coletamos os seguintes dados pessoais de usuários:

• Dados para o primeiro acesso: E-mail.
• Dados sensíveis: A plataforma poderá coletar seu CPF e senha.

Os dados pessoais coletados e armazenados pela plataforma Portal RH ALBA têm as seguintes finalidades:

• Melhoria da experiência: Para aprimorar os serviços, facilitar e agilizar o cumprimento de compromissos com a ALBA, e fornecer funcionalidades específicas.
• Aprimoramento da plataforma: Para entender como os usuários utilizam os serviços, auxiliando no desenvolvimento e na melhoria contínua da plataforma.
• Análise de perfil: Para tratamento automatizado de dados com o objetivo de avaliar o uso da plataforma.
• Dados de cadastro: Para permitir o acesso a conteúdos exclusivos da plataforma, restritos a usuários cadastrados.
• Dados de contrato: Para garantir segurança jurídica e facilitar a conclusão de processos.

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta política só ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário.

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou para o cumprimento das finalidades descritas neste documento, conforme o Artigo 15, I, da Lei nº 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, exceto nos casos em que a lei exige sua manutenção. De acordo com o Artigo 16 da mesma lei, a conservação dos dados pode ocorrer nos seguintes casos:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
2. Estudo por órgão de pesquisa, com garantia de anonimização dos dados, sempre que possível.
3. Transferência a terceiros, respeitando os requisitos de tratamento de dados previstos na lei.
4. Uso exclusivo da ALBA, sem acesso de terceiros, e desde que os dados sejam anonimizados.

A plataforma se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Não nos responsabilizamos por situações de culpa exclusiva de terceiros (como ataques de hackers) ou do próprio usuário (como no caso de compartilhamento de dados).

Em caso de violação de segurança envolvendo seus dados pessoais, você será notificado. As informações são tratadas com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos ser obrigados a divulgar seus dados se a lei assim o exigir ou se você violar nossos Termos de Serviço.

Os dados pessoais **não** podem ser compartilhados com terceiros.

Cookies são arquivos de texto enviados ao seu computador que armazenam informações sobre sua navegação no site. Eles permitem que a plataforma personalize os serviços oferecidos.

Ao utilizar a plataforma Portal RH ALBA, você entende e concorda com o uso de cookies.

• Cookies persistentes: Ficam no seu disco rígido mesmo após o fechamento do navegador e são usados em visitas futuras. Eles podem ser removidos nas configurações do seu navegador.
• Cookies de sessão: São temporários e desaparecem ao fechar o navegador.

É possível configurar seu navegador para recusar todos os cookies, mas isso pode comprometer o funcionamento de alguns recursos da plataforma.

Ao usar os serviços e fornecer suas informações pessoais na plataforma, você manifesta seu consentimento com esta Política de Privacidade.

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Por isso, recomendamos que você a revise com frequência. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma e você será notificado.

Ao continuar utilizando o serviço após as modificações, você demonstra concordância com as novas normas.

Para a resolução de conflitos relacionados a este documento, será aplicada a legislação brasileira. Quaisquer litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Salvador, Bahia, onde se encontra a sede da ALBA.